STF e MPF acompanharão instalação de câmeras nas fardas do Bope
Em agosto de 2020, o STF restringiu a realização de operações policiais no Rio
Em agosto de 2020, o STF restringiu a realização de operações policiais no Rio
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta (4) uma audiência com o governo do Rio de Janeiro para tratar do cumprimento da decisão da Corte sobre a instalação de câmeras nas fardas e viaturas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).
Na audiência, representantes do Supremo e do Ministério Público
Federal (MPF) decidiram que vão acompanhar de forma permanente a implantação
dos equipamentos.
Em dezembro do ano
passado, o ministro Edson Fachin determinou que o governo do Rio apresentasse
um cronograma para instalação dos equipamentos. A medida foi tomada após a
decisão da Corte que obrigou a corporação a utilizar as câmeras nos uniformes
para combater a falta de investigação da morte de cidadãos durante confrontos
entre policiais e criminosos nas comunidades do estado.
O PSB, partido que
entrou com a ação, informou durante a reunião que a determinação do Supremo não
está sendo cumprida e há atraso na implantação do cronograma de implantação nas
unidades policiais que registram maior letalidade.
O procurador estadual
designado para a audiência informou que os batalhões com maior incidência de
letalidade já possuem câmeras corporais e apresentou cronograma de compra dos
equipamentos pelo governo local.
Em agosto de 2020,
o STF restringiu a realização de operações policiais no Rio. Pela decisão, as
operações poderiam ser deflagradas somente em casos excepcionais. E a polícia
tem que justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público
estadual, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.
A medida foi tomada após a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, em setembro de 2019.
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